Quando pensamos em Transformação Digital, geralmente, associamos com empresas privadas. A realidade é que essa mudança está acontecendo em todos os setores da sociedade, inclusive em órgãos públicos. As Agências Reguladoras, que fazem parte da estrutura governamental, não ficaram de fora dessa conjuntura.
Essas instituições estão passando por uma grande transformação estrutural e cultural, buscando a digitalização para trazer mais agilidade e zelar pela qualidade dos serviços prestados. Em meio a este ambiente de inovação, as boas práticas de compliance, dando atenção total ao cumprimento de leis, decretos e resoluções, continuam sendo prioridade das autoridades de regulação.
Na esteira desses desenvolvimentos, as Agências enfrentam desafios e gargalos em comum: mudança cultural, a disponibilização de recursos financeiros e humanos e a busca por serviços de inteligência que se adequam a realidade da organização.
Tais barreiras impedem ou dificultam a utilização de tecnologias emergentes que garantem operações mais ágeis, redução de custos e menos burocracia para cidadãos e empresas.
A realidade atual das Agências Reguladoras ↩
No contexto das Agências Reguladoras, os desafios são agravados através dos cortes no orçamento executados pelo Governo Federal. Isso reflete na dificuldade e lentidão de adaptar às mudanças e começar a trilhar a jornada de Transformação Digital.
Apesar dos obstáculos significativos, os órgãos reguladores se esforçam para manter um equilíbrio entre a própria inovação e a garantia de mercados mais justos que cumprem as normas e exigências. A boa notícia é que muitas Agências com alto nível de maturidade digital já enxergam nas soluções tecnológicas um meio para aumentar a transparência e garantir as atividades de fiscalização com mais segurança e rapidez.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por exemplo, apresentou no segundo semestre de 2020 seu plano de Transformação Digital com o objetivo de ampliar os serviços prestados com mais eficiência e menos burocracia.
O documento foi pactuado em 10/09/2020 em reunião virtual realizada com a Secretaria de Governo Digital e a Secretaria Especial de Modernização do Estado, responsáveis por coordenar os projetos de transformação digital no âmbito do governo federal. Hoje, a gama de serviços da ANS contempla diversos itens que são considerados digitais ou parcialmente digital. De acordo com a Agência, a meta é que até 2021 todos os serviços se tornem 100% digitais.
Na reunião em que foi pactuado o plano, o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, destacou a dedicação e o envolvimento de todas as diretorias na elaboração do projeto e reforçou a importância da transformação digital.
“Esse é um projeto de grande relevância, que vai contribuir para aprimorar cada vez mais as atividades que são prestadas pela reguladora e para melhorar e ampliar a interação com os usuários. É uma iniciativa muito positiva e que, sem dúvida, vai trazer ganhos para toda a sociedade”, pontuou.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no mesmo sentido, já vislumbra um cenário no qual sistemas eletrônicos são o principal meio para otimizar a comunicação de atos e processos administrativos de fiscalização de transporte rodoviário interestadual, internacional de passageiros e de cargas.
Segundo a Agência, o uso das novas tecnologias possibilitou a redução do tempo de notificação da autuação e maior facilidade no pagamento de multas. Atualmente o usuário pode acessar uma área online criada especificamente para imprimir boletos, parcelar dívidas, consultar processos dentre outros serviços. Desde 2014, está em produção na ANTT o SIFAMA (Sistema Integrado de Fiscalização, Processamento de Multas e Arrecadação) automatizando vários processos da Agência com base no mapeamento dos processos de negócio desde a fiscalização até a arrecadação. A automatização do processo de negócio se dá sobre um BPMS (Business Process Management Suites/System) trazendo agilidade, redução de custos e melhor atendimento ao usuários.
Dentro da missão de agilizar os processos e ganhar produtividade, a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou sistemas digitais com o objetivo de reduzir o tempo de aprovação de pesquisas minerais. Os documentos que ficavam em média de 728 dias para serem aprovados passaram a ser autorizados em 34 dias. O próximo passo da ANM é a digitalização da aprovação dos resultados da pesquisa e implementar novas ferramentas que substituem processos físicos.
Observamos, portanto, um movimento borbulhante de Agências para inserir digital nas atividades de fiscalização e, da mesma forma, acompanhar o ritmo da Transformação Digital, embora enfrente alguns problemas de lentidão nesse processo.
O problema de ritmo e burocratização ↩
Por serem avessas ao risco, as entidades regulatórias costumam ser lentas ao se adaptar às mudanças e acompanhar o rápido crescimento tecnológico. Nos últimos meses, o problema do ritmo adquiriu uma nova urgência devido a aceleração digital provocada pela pandemia do COVID-19.
“Se o volume e o ritmo da transformação digital continuarem como estão, a abordagem regulatória existente não funcionará”, disse Bakul Patel, diretor associado do centro de saúde digital da Food and Drug Administration (FDA) dos EUA.
Apesar dos esforços do governo federal, a cadência e a burocratização são dois problemas já conhecidos em Agências Reguladoras que frequentemente entram em conflito com a era digital. Para superá-los, o foco deve ser em soluções inteligentes e a possibilidade de envolver empresas privadas no esforço de modernização, guiado por um processo de alinhamento e mentoria estratégica.
Somente com ações específicas e disciplina na execução, é possível superar os desafios de maneira integrada, contando com o auxílio da tecnologia.
As tecnologias mais procuradas ↩
A implementação de tecnologias disruptivas apoiam na reestruturação e otimização de práticas regulatórias, tornando seus procedimentos mais eficientes e eficazes e, ao mesmo tempo, gerando economia e melhorando a experiência nos negócios.
Sabemos que entre as principais funções das entidades de regulação está o extenso levantamento de dados. Isso implica na busca por plataformas tecnológicas que garantem a migração segura de informações, aplicativos e operações de negócios.
Entre as tecnologias mais procuradas estão as plataformas cloud computing. Hoje é quase impossível imaginar uma instituição de grande porte que lida com dados sem o auxílio do armazenamento em nuvem. Há, também, a necessidade de estimular a expansão dos serviços por meio da cloud e garantir a privacidade de dados de clientes e empresas.
Atrelado a isso, está a preocupação pela cibersegurança visando a prevenção de ameaças e invasões no sistema. A ciberatividade maliciosa se proliferou e atualmente é um problema crítico em empresas de pagamentos online, saúde digital, infraestrutura e sistemas de transporte inteligente.
Ao mesmo tempo, as agências reguladoras vêm trabalhando para inovar em seus processos e tecnologias com auxílio de Inteligência Artificial (IA), machine learning, big data, blockchain e Internet das Coisas (IoT), de forma a estimular o crescimento econômico e a melhora das atividades.
Confira alguns pontos de argumentos de benefícios da tecnologia nas Agências Reguladoras:
- Aumento da transparência;
- Melhor controle de gastos;
- Monitoramento de processos;
- Diminuição de fraudes;
- Otimização da arrecadação (em função do monitoramento próximo e eficiente de processos);
- Controle de atividades;
- Controle de todos os prazos legais e integração com os principais players;
- Gestão da fiscalização.
Conclusão ↩
Apesar do esforço das Agências Reguladoras para se adaptarem e incorporarem novas tecnologias, elas ainda precisam lidar com questões básicas como a capacitação e treinamento de servidores para a realização dos processos de transformação, a atualização dos servidores e sistemas antiquados e acompanhamento de regulamentações em tempo real e reduzido.
Na era digital, a quantidade de normas e leis que abrange a maior parte das atividades de Agências Reguladoras não podem se tornar empecilho para o desenvolvimento e iniciativas digitais desses órgãos.
Muito pelo contrário, é preciso buscar e estimular o crescimento econômico e a melhora geral das atividades para acompanhar a aceleração digital em curso e, ao mesmo tempo, ser visto como um órgão evoluído que acompanha as mudanças da sociedade e as tecnologias vigentes.
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